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Donna Strickland em 2013. Créditos: The Optical Society , CC-BY-SA-4.0

Por estes dias têm surgido nos média e nas redes sociais uma série de notícias sobre o caso da biografia de Donna Strickland na Wikipédia, afirmando que a enciclopédia​ nunca reconheceu o mérito de Donna Strickland antes da atribuição do Prémio Nobel. A acusação, mais ou menos implícita ou explícita, é que isto teria sido precisamente por ser mulher, inscrevendo-se num registo de gender gap crónico que afecta o projecto desde a sua criação.

Sobre alguns dos factos apresentados nessas notícias, convém desde logo esclarecer que são, no mínimo, representados de forma incorrecta, quando não mesmo falsa: O artigo foi eliminado uma única vez, em 2014, mas sem qualquer relação com falta de notoriedade, sendo tão somente uma corriqueira eliminação de violação de direitos de autor, já que o conteúdo era uma cópia deste site. Em Março de 2018 um novo esboço foi criado, não sendo autorizada uma primeira tentativa de publicação por o esboço notoriamente descumprir um dos requisitos básicos da enciclopédia para a presença de conteúdo ali. Este primeiro esboço não continha uma única fonte considerada fiável pelos critérios da Wikipédia.

É absolutamente legítima e aconselhável uma séria reflexão sobre o facto da biografia de uma das únicas três mulheres laureadas com um Prémio Nobel da Física apenas ter sido criada na maior e mais popular enciclopédia online após a atribuição do prémio, e de todo o alarido mediático que se gerou. Isto não deve, no entanto, ser confundido com uma recusa activa por parte da Wikipédia em aceitar esse conteúdo. Na verdade, o caso é um bom exemplo de como o desconhecimento das regras da Wikipédia atrasou em mais de quatro anos a presença da biografia de uma mulher obviamente notável nesta enciclopédia. Vejamos:

Conteúdo livre

O terceiro dos cinco pilares pelos quais se rege a Wikipédia prescreve que todo conteúdo dos projectos deve estar disponível sob uma licença livre. Deste modo, a tentativa de criação do artigo em 2014 com conteúdo cujos direitos pertencem à The Optical Society não só violava os termos da enciclopédia, como a lei nacional.

O que fazer nesta situação? Tratando-se de uma fonte fiável, esta pode ser usada, através da adaptação do texto – mas nunca da sua cópia integral – com a respectiva citação, que é colocada no artigo através do botão citar do Editor Visual. Em algumas situações pode acontecer que quem está a editar o artigo é também o detentor dos direitos de autor da fonte fiável que está a usar, ou ter acesso ao detentor desses direitos de autor. Nesse caso deve ser usado o sistema OTRS, mantido por uma equipa de voluntários acreditada pela Wikimedia Foundation, que providencia a certificação necessária para o uso desse conteúdo. estas situações são relativamente raras com relação a texto, sendo bastante mais frequentes no que toca ao uso de imagens.

Fontes Fiáveis

O segundo pilar da Wikipédia advoga o princípio da imparcialidade. Uma vez que ninguém, e muito menos os editores da Wikipédia, têm o dom da omnisciência, esta imparcialidade, ou pelo menos uma aproximação dela, obtém-se através da exigência da publicação de conteúdo verificável, publicado em fonte fiável e sujeita à revisão por pares. No caso do esboço recusado em Março deste ano, as três fontes que foram apresentadas para fundamentar o conteúdo eram: 1) um trabalho publicado pela própria biografada; 2) uma nota biográfica publicada pela universidade trabalha; 3) uma nota publicada por uma organização onde detém uma posição de relevo. Independentemente do mérito da biografada, parece claro que nenhuma destas fontes cumpre o princípio basilar da imparcialidade.

O que fazer nesta situação? O conteúdo a ser publicado deveria ter sido escrito com recurso a fontes fiáveis e independentes, como enciclopédias biográficas publicadas por editoras reputadas, notícias de jornal em que se reconhece o destaque da personalidade, ou artigos científicos escritos por terceiros que lhes façam referência. No caso de existirem prémios, menções honrosas, homenagens e outras evidências claras de notoriedade, estas devem ser colocadas no artigo, com a devida fonte, e mencionadas na introdução, por forma a afastar qualquer dúvida sobre notoriedade.

Gender Gap

A Wikimedia Portugal reconhece a existência de um forte gender gap nos projectos Wikimedia, sobretudo ao nível de quem participa activamente na sua construção, resultando num potencial enviesamento dos conteúdos.  Realizamos regularmente uma série de iniciativas destinadas a combater este desequilíbrio, entre as quais se destaca a maratona global de edição Artes+Feminismos  que se realiza regularmente em Março, por ocasião do Dia Internacional da Mulher. Caso queira colaborar connosco em iniciativas destinadas a combater o gender gap, ou queira partilhar connosco os seus pensamentos e sugestões sobre esse tema, use um dos nossos canais de contacto, a sua participação é muito bem vinda.

Paulo Santos Perneta – Wikimedia Portugal

Em 2001, o Parlamento Europeu reuniu-se para aprovar regulamentações e criar leis de direitos de autor para a Internet, uma tecnologia que estava apenas se firmando após o boom e a crise das empresas ‘ponto com’. A Wikipédia acabara de nascer e havia 29 milhões de sites. Ninguém poderia imaginar o futuro desse ecossistema em rápido crescimento – e hoje, a internet é ainda mais complexa. Mais de mil milhões de websites, inúmeros aplicativos móveis e milhares de milhões de novos utilizadores. Estamos mais interconectados do que nunca. Somos mais globais do que nunca. Mas 17 anos depois, as leis que protegem este conteúdo e os seus criadores não acompanharam o crescimento exponencial e a evolução da web.

Na próxima semana, o Parlamento Europeu decidirá como as informações on-line serão compartilhadas numa votação que afetará significativamente a forma como interagimos no nosso mundo digital cada vez mais conectado. Estamos nos últimos minutos do que poderia ser a nossa última oportunidade de definir como será a internet no futuro. A próxima onda de regras propostas que serão consideradas pelo Parlamento Europeu permitirá mais inovação e crescimento, ou sufocará a vigorosa web gratuita que permitiu que a criatividade, a inovação e a colaboração prosperassem. Isso é significativo porque os direitos de autor não afetam apenas os livros e a música, mas molda profundamente a forma como as pessoas se comunicam e criam conteúdo na internet nos próximos anos.

É por isso que devemos lembrar o objetivo original desta atualização da lei: criar regras de direitos de autor que funcionem para um melhor acesso a uma Internet aberta, diversificada e de rápida evolução.

O contexto em que os direitos de autor operam mudou completamente. Pense na Wikipédia como exemplo, uma plataforma que, como grande parte da internet hoje, é possível graças a pessoas que são ao mesmo tempo consumidores e criadores. As pessoas leem a Wikipédia, mas também escrevem e editam artigos, tiram fotos para o Wikimedia Commons ou contribuem para outros projetos de conhecimento gratuitos da Wikimédia. O conteúdo na Wikipédia está disponível ao abrigo de uma licença gratuita para qualquer pessoa usar, copiar ou transformar.

Todos os meses, centenas de milhares de voluntários tomam decisões sobre o conteúdo a ser incluído na Wikipédia, sobre o que constitui uma violação de direitos de autor e quando essas decisões precisam ser revistas. Gostamos das coisas desse jeito – permite que sejam pessoas, e não os algoritmos, a tomar decisões sobre quais conhecimentos devem ser apresentado ao resto do mundo.

Alterações na Diretiva da UE sobre Direitos de Autor no Mercado Único Digital podem ter sérias implicações para a Wikipédia e outros sites independentes e sem fins lucrativos como este.

A internet hoje é colaborativa e aberta por natureza. E é por isso que os nossos representantes na UE devem instituir políticas que promovam o livre intercâmbio de informações on-line para todos.

Instamos os representantes na UE a apoiarem reformas que acrescentem proteções críticas para obras de arte, história e cultura de domínio público, e que limitem novos direitos exclusivos a obras já isentas de direitos de autor.

O mundo deveria se preocupar com novas propostas para introduzir um sistema que filtrasse automaticamente a informação antes que esta aparecesse on-line. Por meio de obrigações de filtragem prévia ou maior responsabilidade de utilizadores por aquilo de carregam, as plataformas seriam forçadas a criar sistemas onerosos e muitas vezes tendenciosos para analisar e filtrar automaticamente possíveis violações de direitos de autor nos seus sites. Já sabemos que estes sistemas são historicamente defeituosos e muitas vezes levam a falsos positivos. Por exemplo, considere a experiência de um professor alemão que recebeu repetidamente avisos de violação de direitos de autor ao usar música de domínio público de Beethoven, Bartók e Schubert em vídeos no YouTube.

A internet já criou formas alternativas de gerir estes problemas. Por exemplo, os colaboradores da Wikipédia já fazem de tudo para detetar e remover conteúdo que viola as regras. Este sistema, que é em grande parte impulsionado pelo esforço humano, é muito eficaz na prevenção da violação de direitos de autor.

Grande parte do debate em torno da reforma do direito de autor da UE tem sido dominada pelas relações comerciais entre os grandes detentores de direitos e plataformas de Internet com fins lucrativos. Mas esta pequena minoria não reflete a gama de sites e utilizadores na internet hoje. Os wikipedistas são motivados pela paixão pela informação e pelo sentido de comunidade. Somos totalmente sem fins lucrativos, independentes e impulsionados por voluntários. Instamos os deputados a considerarem as necessidades desta maioria silenciosa online quando conceberem políticas de direitos de autor que funcionem para toda a Internet.

À medida que as alterações ao projeto de uma nova Diretiva de Direitos de Autor são consideradas, instamos o Parlamento Europeu a criar uma estrutura de direitos de autor que reflicta a evolução da forma como as pessoas usam a Internet nos dias de hoje. Devemos nos lembrar do problema original que os decisores políticos tinham de resolver: sincronizar as regras de direitos de autor de acordo com um mundo digital dramaticamente maior e mais complexo e remover as barreiras transnacionais. Devemos permanecer fiéis à visão original da internet – continuar a ser um espaço aberto e acessível para todos.

Para ter mais informação sobre como tomar acção e advogar pela Wikipédia e pela livre troca de informação online, visite: fixcopyright.wikimedia.org

Mensagem de María Sefidari, Presidente do Conselho Diretivo da Fundação Wikimedia

Traduzida para o português por Rui Gabriel Correia

Dia 5 de Julho de 2018, o Plenário do Parlamento Europeu votará se irá continuar com uma proposta de directiva de direitos de autor que, se aprovada, prejudicará significativamente a Internet aberta como a conhecemos.

A directiva em vez de actualizar as leis de direito do autor na Europa e promover a participação de todos os cidadão para a sociedade da informação, ameaça a liberdade online e cria obstáculos para acessar a Web, impondo novas barreiras, filtros e restrições. Se a proposta for aprovada na sua forma actual, poderá ser impossível partilhar um artigo de notícias em redes sociais, or encontrá-la através de um motor de busca; a própria Wikipédia poderá estar em risco.

À proposta já se oposeram firmemente mais de 70 cientistas informáticos, entre os quais o criador da Web, Tim Berners-Lee (ver fonte), 169 académicos  (ver fonte), 145 organizações de direitos humanos, liberdade de imprensa, investigação científica e indústria tecnológica (ver fonte), e a Fundação Wikimedia, a organização sem fins lucrativos que promovo, entre outras, esta enciclopédia livre (ver aqui).

Por estas razões, a comunidade da Wikipédia Italiana, Espanhola, Polaca, Estónia e Letã decidiram obscurecer todas as páginas da enciclopédia. A Wikimedia Portugal, junta-se às nossas congéneres europeias em oposição a esta proposta. Queremos continuar a apoiar uma enciclopédia livre, aberta, colaborativa e com conteúdo verificável.Pedimos a todos os Membros do Parlamento Europeu que votem contra o texto actual, reabram a discussão e reconsiderem as numerosas propostas de associações Wikimedia, começando pela eliminação dos artigos 11 e 13, assim como a extensão da liberdade de panorama  a toda a UE e a protecção do domínio público

https://meta.wikimedia.org/wiki/SaveYourInternet