Após reportagens na SIC em janeiro de 2021, editores da Wikipédia lusófona actualizaram o artigo sobre César do Paço com informação constante nessas reportagens.
O advogado de César do Paço, Rui Barreira, tentou retirar essa informação do artigo, sem sucesso [1]. Esse facto acabou também sido noticiado [2], e novamente, editores adicionaram essa informação ao artigo.
O advogado entrou então em contacto com a Wikimedia Foundation (WMF) através de um email, com conhecimento para o email da Associação Wikimedia Portugal (WMPT), no dia 25 de janeiro de 2021.
A WMPT é uma ONG independente e caritativa, sem fins lucrativos, mantida por voluntários empenhados na promoção do conhecimento livre e universal, não tendo, no entanto, qualquer responsabilidade sobre o conteúdo da Wikipédia. Este facto está de resto consagrado no “Chapter Agreement” assinado entre a WMPT e a WMF (artigo 5), que reconhece a WMPT como fazendo parte do Movimento Wikimedia.
Dado que a WMF estava já informada sobre o assunto, a WMPT não respondeu ao advogado. No dia 28 de janeiro de 2021, chegou-nos ao conhecimento que os dois membros fundadores da WMPT (um dos quais já não pertence sequer à associação) receberam no seu email pessoal mensagem do mesmo advogado indicando que sofreriam um processo legal caso as páginas sobre César do Paço nas Wikipédias lusófona e inglesa não fossem retiradas do ar no prazo de 48 horas.
A WMPT foi então notificada a 26 de fevereiro de 2021 da instauração de uma providência cautelar, onde constava a WMPT como representante legal da WMF em Portugal, para retirar as ditas páginas da Wikipédia, e que fossemos multados em 2000 € por cada dia em que as páginas continuassem acessíveis.
Sendo que não somos de facto representantes legais da WMF em Portugal, como já se disse acima, e que mesmo que quiséssemos retirar o conteúdo do ar não teríamos a capacidade técnica para o fazer, sem violar gravemente os mecanismos da comunidade, que já tinha decidido manter o conteúdo [4].
Pedimos então a um advogado, Eduardo Santos, especialista em direitos digitais e presidente da D3, a fazer oposição explicando a relação entre a Wikipédia, WMF e WMPT, tornando claro que a WMPT não tem controle sobre o conteúdo da Wikipédia, nem representa qualquer entidade quer seja a WMF, nem a comunidade de editores, nem tão pouco tem conhecimento da identidade dos editores da Wikipédia.
A 14 de abril de 2021, recebemos indicação do juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Juízo Local Cível de Guimarães – Juiz 4, que a WMPT tinha sido absolvida de qualquer responsabilidade no caso.